Considerando a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado;
Considerando que a LGPD tem como objetivos proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Considerando que a LGPD tem como fundamentos os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, todos previstos e garantidos pela Constituição Federal;
O que se pretende com o presente documento é disponibilizar aos titulares dos dados informações claras e precisas sobre a realização desses tratamentos, garantindo o cumprimento de regulamentações e a implementação de sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais.
Informações do Usuário
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O objetivo principal do site Apatu Eventos, é a divulgação de eventos, sejam: palestras, congressos, seminários, simpósios, workshops, cursos, entre outros. Vale ressaltar que é um mero veículo de exposição destes eventos, desta forma, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre usuários e anunciantes de todo o Brasil, desta forma tornando-se apenas um site de busca de determinados eventos.
Nós levamos a sua privacidade a sério. Desta forma, escrevemos este documento, onde demonstramos nosso compromisso em zelar pelas informações pessoais que você possa vir a nos fornecer quando visitar este site.
Nossa Política de Privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias (exceto os cookies), ou seja, suas informações estarão seguras conosco e não serão transmitidas a terceiros fora da organização do evento, exceto nas condições previstas pela presente Política de Privacidade e Termos de Uso onde não temos domínio sobre determinadas situações.
Vale ressaltar que, para melhor segurança e garantir uma maior confiabilidade, utilizamos certificado de segurança https, ou seja, um padrão global em tecnologia de segurança Secure Socket Layer (SSL). Dessa forma, é criado um canal criptografado entre um servidor web e um navegador (browser) para garantir que todos os dados transmitidos sejam sigilosos e seguros.
Suas informações cadastrais ficam disponibilizadas através de duas maneiras:
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Cumpre observar que, é de TOTAL responsabilidade dos organizadores e/ou promotores de eventos, o armazenamento dos dados pessoais dos inscritos para os respectivos eventos anunciados no Portal Apatu Eventos, haja vista que, todo esse procedimento de cadastramento e inscrição dos participantes é feito fora do Portal Apatu Eventos.
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Como já foram cientificados, para fins de segurança, as informações poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não haja uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a) quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos autoral, observadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Apatu Eventos com a sua inteira discrição quando o considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da comunidade e de seus usuários.
Atenção: o portal Apatu Eventos possui links de acesso para outros sites e que não estão cobertos por esta política. Assim, verifiquem a política de privacidade desses sites, tendo em vista que suas informações serão administradas de acordo com a política de cada um deles e que podem diferenciar das nossas.
Propagandas
Da mesma forma, as páginas do Portal Apatu Eventos contêm anúncios de pessoas jurídicas e/ou de pessoas físicas, que podem eventualmente colocar “cookies” no seu computador para servir de referência para os anunciantes. O Apatu Eventos não tem acesso a essas informações e não se responsabiliza pelo uso que o anunciante fará das informações coletadas pelo uso destes “cookies”. Este site não se responsabiliza pelo conteúdo, promessas e veracidade de informações dos banners colocados pelos seus patrocinadores. Toda a responsabilidade é dos anunciantes.
O site Apatu Eventos, afirma que não utiliza e-mails para políticas de Spam ou de envio de e-mails indesejados. Insta salientar, que o Portal Apatu Eventos destina-se a fornecer espaço para veiculação de divulgação de eventos em geral, ou até mesmo propagandas de diversos anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, desta forma, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre usuários e anunciantes.
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Versão 1.2021, atualizada em 01/02/2021.